Pato Bragado realiza audiência pública sobre recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Pato Bragado, por meio da Secretaria de Cultura e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, promove no dia 11 de junho de 2025 (terça-feira) uma reunião com o Conselho Municipal de Política Cultural e uma audiência pública para discutir a execução dos recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O encontro está marcado para as 14h no Centro Cultural, localizado na Avenida Willy Barth, nº 2930, no Centro da cidade. A iniciativa visa garantir transparência e participação popular na definição de diretrizes e critérios para o uso dos recursos culturais destinados ao município por meio da Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023.

Durante a audiência, serão apresentados e debatidos com o Conselho Municipal de Política Cultural, representantes da comunidade artística e demais membros da sociedade civil os parâmetros para regulamentos, editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública voltadas à aplicação dos recursos da PNAB.

A participação da população, especialmente dos agentes culturais locais, é fundamental para que os investimentos contemplem as reais necessidades do setor cultural do município. O objetivo é construir, de forma democrática e colaborativa, políticas públicas eficazes que fortaleçam a produção artística, promovam a diversidade cultural e assegurem o acesso da população às manifestações culturais.

A audiência pública faz parte das exigências legais para o repasse e aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, criada para apoiar o setor cultural em todo o território nacional, com ênfase na descentralização e valorização da cultura local.

A Prefeitura de Pato Bragado reforça o convite a todos os interessados para que participem do evento e contribuam com ideias, sugestões e propostas que possam ser incorporadas aos futuros instrumentos públicos de fomento à cultura no município.

Fonte: Assessoria

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