O Partido Democrático Trabalhista – PDT, através do deputado estadual Goura e apoiado pela coordenação regional Oeste e o movimento Diversidade, denunciou o vereador de Maripá, Donaldo Seling (Cidadania) ao Ministério Público. A denúncia é em função do discurso homofóbico do vereador, em relação a opção sexual do ator Paulo Gustavo e sua família, durante a sessão da Câmara de Maripá desta semana.
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O caso foi relatado ao Ministério Público em Palotina. Segundo o partido, restou devidamente configurado o crime de “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa.
O partido observa que a pena poderá ser de 1 a 3 anos, mais multa, e pode subir de 2 a 5 anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social.
Segundo o PDT, a denúncia ao Ministério Público visa a apuração dos fatos e instauração de ação penal incondicionada em face das infrações criminais previstas na legislação superior.
“O PDT e suas lideranças estão atentas e prontas para agir em defesa dos direitos iguais e do cumprimento de nossa constituição federal e legislações vigentes”, diz nota do partido.
Fonte: Assessoria
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