Prefeitura de Palmital cancela Festa do Milho após decisão da Justiça

A Prefeitura de Palmital, na região central do Paraná, anunciou na terça-feira (14) o cancelamento de toda a edição da Festa do Milho após uma decisão da Justiça. O evento estava programado para ocorrer entre 31 de março e 2 de abril.

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Na semana passada, uma decisão da juíza Gabriela Soutier Fontanella determinou que os shows previstos para o evento fossem cancelados, mas que a festa poderia ser mantida. Relembre abaixo.

Na decisão, a juíza afirmou não haver impedimento da prefeitura patrocinar festas e shows, mas que o dinheiro público deve observar o interesse público e guardar proporcionalidade em relação à capacidade econômico-financeira.

A magistrada entendeu que o valor superior a R$ 400 mil para contratação sem licitação de três duplas sertanejas apontava gastos excessivos com artistas, ao mesmo tempo que o município tinha falta de investimento em áreas essenciais.

Decisão

“É dizer, não se pode, sob o pretexto de garantir direitos como o lazer e a cultura, empregar valores exorbitantes, descuidando dos demais direitos dos cidadãos, sob pena de configuração de malversação das verbas públicas”, cita trecho.

A magistrada ainda pontuou problemas apontados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), como de investimento no município e em estradas rurais. Outra situação é a necessidade de investimentos na assistência social.

Depois de uma fuga registrada na Casa Lar de Palmital, uma inspeção do Ministério Público constatou número insuficiente de profissionais para atendimento a crianças e adolescentes em atendimento.

“Torna-se manifesta a desproporção dos valores despendidos quando comparados à precariedade de certos serviços essenciais prestados pela municipalidade”, ressalta outro trecho.

Nota da Prefeitura de Palmital

“Os shows nacionais da tradicional Festa do Milho que aconteceriam nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril de 2023 FORAM CANCELADOS por ordem da Juíza da Comarca de Palmital, exarada em sede de liminar requerida pelo Ministério Público da Comarca de Palmital, nos autos nº 267-61.2023.8.16.0125 em trâmite na Vara da Fazenda Pública local.

Considerando que o grande atrativo da festa seriam os shows, os quais atrairiam para o município além do público local, pessoas de toda a região central do Paraná, o Município de Palmital comunica que atenderá a ordem judicial e efetuará o cancelamento da 35ª Festa do Milho, salientando que embora tenha interposto recurso que está pendente de análise de mérito, eventual deferimento tardio inviabilizaria a organização do evento ante a proximidade da data prevista para sua realização”.