A repercussão da notícia do repasse irregular de recursos do fundo emergencial do governo para servidores municipais de 388 prefeituras do Paraná levou a Prefeitura de Toledo a emitir uma nota de esclarecimento.
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Na nota, a prefeitura informa que em análise preliminar constatou tratar-se na sua maioria de estagiários, pensionistas e aposentados, os quais não possuem vínculo de trabalho com o Município. Mesmo assim, a Prefeitura abrir um procedimento administrativo para apuração dos fatos e que serão seguidas as recomendações do Tribunal de Contas e, se forem constatadas irregularidades por parte de servidores, serão aplicadas as sanções cabíveis.
Esta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou que foi apurado o repasse irregular de R$ 7.319.400,00 do fundo emergencial criado pelo governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo levantamento do Tribunal de Contas em conjunto com a Controladoria-Geral da União, o valor foi pago a 10.648 servidores municipais de 388 prefeituras do Paraná. Em apenas 11 prefeituras do Estado não houve registros. Toledo tem 129 casos.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
O Município de Toledo vem a público esclarecer sobre a notícia divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ( TCE) a qual faz menção ao recebimento de forma indevida do Auxílio Emergencial por servidores públicos. Em análise à listagem divulgada, constatou-se que se trata em sua maioria de estagiários, pensionistas e aposentados, os quais não possuem vínculo de trabalho com o Município.
Primando pelo princípio da moralidade administrativa, transparência e honestidade no serviço público, a Administração Municipal determinará a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos. O Município ressalta que seguirá as recomendações do TCE-PR e constatadas irregularidades por parte de servidores serão aplicadas as sanções cabíveis, conforme rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Toledo, 29 de maio de 2020.
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