Presidente Jair Bolsonaro volta a defender excludente de ilicitude

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender o excludente de ilicitude (redução ou extinção de pena a militares que causarem mortes em serviço), durante evento realizado em Macapá, no Amapá, na tarde desta sexta-feira (14). O chefe do Executivo participou de uma solenidade pela implementação da Infovia 00, parte do Programa Norte Conectado, que levará internet para a região Norte do país.

“O MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional o excludente de ilicitude, pode ter certeza, aproveitem para invadir, porque no futuro não invadirão”, afirmou o presidente.

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Antes de falar sobre o mecanismo, Bolsonaro fez menção aos policiais militares presentes ao evento. A matéria faz parte de uma série de pautas de costumes e de segurança pública prometidas durante a campanha eleitoral de 2018. A medida estava incluída no projeto anticrime do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

“O que é um excludente de ilicitude? É o militar, ao cumprir sua missão, ir para casa descansar e ter a certeza de que não vai receber oficial de Justiça para processá-lo. Ou nós temos leis ou não temos”, declarou.

O excludente de ilicitude é um mecanismo para redução ou extinção de penas a policiais que causarem morte durante a atividade e também a civis que cometerem excessos sob o pretexto de “escusável medo”, surpresa ou violenta emoção.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto foi desidratado após longas articulações. As principais bandeiras que Bolsonaro defendia, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo plea bargain (confissão de crimes em troca de uma pena menor), foram rejeitadas.

No último ano de gestão, Bolsonaro quer tentar aprovar essas pautas em um aceno à base. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou ao R7 que a intenção é pôr os temas em votação. “Vamos enfrentar as matérias e aí ver se temos voto. É um esforço”, disse.