A vereadora Professora Liliam (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) uma solicitação de investigação junto à Divisão Estadual de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do Estado do Paraná, denunciando possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas na Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Política Sobre Drogas (SESD) de Cascavel.
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A denúncia é grave e foi recebida pelo mandato parlamentar em agosto deste ano. A Secretaria estaria realizando internamentos involuntários de dependentes de substâncias psicoativas sem seguir os procedimentos legais estabelecidos.
Além disso, a pasta estaria conduzindo esses internamentos de maneira independente, sem a devida observação das regulamentações do sistema público de saúde.
De acordo com a legislação, os internamentos involuntários devem ser realizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) do sistema público de saúde, que são as “portas de entrada” para tais procedimentos.
No entanto, a denúncia afirma que a SESD, por meio de um médico, servidor público do município, estaria autorizando internamentos diretamente, direcionando pacientes para clínicas e centros terapêuticos, o que violaria a fila de atendimento do sistema.
Outra questão importante levantada na denúncia é a possível omissão da SESD em comunicar o Ministério Público sobre os internamentos involuntários realizados no prazo de 72 horas, o que não iria de encontro às normativas brasileiras que regem o tratamento de usuários de drogas.
A complexidade das questões relacionadas ao tratamento de dependentes químicos exige uma análise detalhada dos processos empregados para garantir a conformidade com as diretrizes legais e a eficácia das ações implementadas, bem como garantir os melhores interesses das pessoas internadas, lembra Liliam.
Todavia, a resposta às solicitações de esclarecimento feitas pelo gabinete da vereadora à Secretaria tem sido evasiva e insatisfatória.
Diante da gravidade dos indícios apontados na denúncia, a parlamentar solicita às autoridades competentes que tomem as providências necessárias para investigar e agir sobre o caso.
A vereadora reitera sua total disposição em fornecer informações adicionais ou colaborar com qualquer investigação futura.
“Aguardamos os desdobramentos deste caso e a possível abertura de uma investigação para esclarecer as alegações de irregularidades e nosso gabinete está aberto para receber outras denúncias ou mais informações sobre este caso”, finaliza Liliam.
Fonte: Assessoria
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