Um projeto de lei do vereador Policial Madril (PSC) protocolado na terça-feira (06) considera igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividades essenciais e proíbe seu fechamento total durante as medidas de restrição e isolamento social determinadas por decreto do Poder Executivo. Caso seja aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito, o texto dá à Prefeitura 90 dias para regulamentar a aplicação da nova lei.
RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO
A proposição permite que o número de pessoas nesses locais seja limitado “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente”. Mesmo assim, independente da gravidade, o Projeto de Lei nº 41/2021 obriga que seja mantida a possibilidade de atendimento presencial nos templos e igrejas.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta tratar-se de aplicação do direito de liberdade de culto previsto na Constituição Federal. Além disso, Madril cita que as igrejas e templos já são considerados atividade essencial por lei estadual e decreto federal, devendo apenas obedecer às determinações do Ministério da Saúde.
Fonte: Assessoria
Deixe um comentário