Nesta terça-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados solicitou, através de votação significativa, a adoção do regime de urgência para o Projeto de Lei 490/07 que trata sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. O requerimento recebeu 324 votos favoráveis e 131 votos contrários. A previsão dos deputados é que o PL seja aprovado na próxima terça-feira (30).
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Segundo o PL 490/07 as terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão ter sua demarcação reivindicada. O regime de urgência busca agilizar a tramitação do projeto.
Para o deputado Padovani (União-PR) que votou a favor do requerimento, a urgência da aprovação do PL 490/07 é de grande importância para o país, possibilitando uma melhor distribuição de terras em todo o país.
“Esta é uma das pautas mais importantes da atual legislatura, precisamos ter segurança jurídica aos pequenos e grandes produtores rurais. Não podemos permitir que judiciário cumpra o papel do legislativo, esse tema é sensível e precisamos ter a prerrogativa de legislar sobre a matéria”, enfatizou.
Sobre o Marco Temporal
O Marco Temporal é um conceito jurídico que busca estabelecer critérios para a demarcação de terras indígenas, estipulando que somente seriam reconhecidos como territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas aqueles em que eles estivessem presentes até a promulgação da Constituição Federal. A questão envolve direitos territoriais, povos indígenas e interesses diversos, despertando amplas discussões na sociedade.
A aprovação do regime de urgência reforça a importância e a complexidade do tema, sinalizando a necessidade de uma rápida deliberação parlamentar para avançar na definição de critérios claros e justos relacionados ao Marco Temporal. Com a adoção desse regime, espera-se que o processo legislativo seja acelerado, com prazos reduzidos para análise nas comissões e votação em plenário.
“A decisão da Câmara dos Deputados reflete o esforço dos parlamentares em lidar com um tema delicado e promover um debate aprofundado sobre o assunto”, reforça Padovani. Ao optarem pelo regime de urgência, os legisladores buscam atender às demandas da sociedade e garantir uma resposta ágil e eficaz diante dos desafios que envolvem a demarcação de terras indígenas.
Fonte: Assessoria
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