O caso é de quatro anos atrás e neste domingo (29) teve a sua sentença publicada. O Poder Judiciário de Marechal Cândido Rondon, através do juiz Clairton Mário Spinassi, absolveu os rondonenses envolvidos numa denúncia que envolvida consultas na área de fisioterapia. Foram absolvidos o ex-prefeito Moacir Froehlich, dois ex-secretários municipais, Mari Túrmina (Saúde) e Clair Zóia (Fazenda), a ex-servidora Vera Drehmer e o profissional da área de fisioterapia, Dartel Ferreira de Lima. Clique aqui e veja a sentença.
Na época eles foram denunciados pelo Ministério Público, acusados de fraudar uma licitação para a contratação de serviços públicos na área de fisioterapia. Segundo a denúncia, a fraude teria ocorrido no suposto direcionamento da licitação de modo que a empresa do fisioterapeuta Dartel fosse contemplada para prestar o serviço e também questionando a posterior prestação dos serviços.
No entanto, o juiz entendeu que, “apesar dos indícios que autorizaram o oferecimento da denúncia, na instrução processual não foi produzida uma prova absolutamente segura, a autorizar a responsabilização criminal dos réus”. Em outro trecho da sentença, o juiz Spinassi escreve ainda que “ao que parece, o procedimento cumpriu todos os atos exigidos e previstos na norma cogente, tanto que a Procuradora do Município, ao final do processo, emitiu parecer favorável à sua lisura e conclusão”.
Depois de analisadas todos os documentos e ouvidas as testemunhas, o juiz setenciou pela absolvição dos acusados:
Por isso, diante da precariedade das provas colhidas e porque a certeza para a condenação deve ser clara como a luz e certa como a morte e os autos não contêm os dados objetivos que levem a tal certeza”, o juiz absolveu todos os envolvidos.
O ex-prefeito Moacir teve na defesa o advogado Oscar Nasihgil; a ex-secretária de saúde, Elvani Capitani Turmina (Mari) os advogados Christian Guenther e Marcelo Schimmel; o ex-secretário de fazenda Clair Zoia e o médico fisioterapeuta Dartel Ferreira de Lima o advogado João Bersch; e a servidora municipal Vera Drehmer os advogados Antônio França e Karina Nasihgil.
O advogado João Gustavo Bersch disse que foi um processo de grande repercussão na cidade, com a presença do Gaeco, e que chegou até a ser noticiado em nível nacional. “Sempre estranhamos toda a polêmica levantada para uma situação que entendíamos desde o princípio, que não havia qualquer irregularidade. Foi o a justiça também entendeu após ver as provas e ouvir as testemunhas, chegando à absolvição de todos os envolvidos”, observou o advogado.
Confira nota pública assinada pelos advogados que atuaram no caso.
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