“Temos uma grande rede de pessoas e serviços à disposição das famílias, não há um argumento que possa nos convencer de que alguém precise usar uma criança para trabalhar”. A afirmação é do prefeito Leonaldo Paranhos, que participou, nesta segunda-feira (12), da abertura do IX Seminário Municipal de Combate e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, realizado no auditório da Prefeitura de Cascavel.
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Paranhos destacou que o Brasil tem, no Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos melhores conjuntos de leis do mundo para proteger e garantir direitos. O prefeito avalia que a legislação auxiliou na queda dos casos de trabalho infantil, mas, infelizmente, ainda existem casos.
Paranhos destaca que, apesar dos números baixos, o poder público não pode se acomodar. “Nós precisamos comemorar quando a gente zerar qualquer tipo de intenção ou de fatos que aconteçam nessa questão de exploração do trabalho infantil”, diz.
O secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Junior, disse que, neste ano, aconteceram quatro registros de casos de violação de direito relacionados ao trabalho infantil. Apesar do número baixo, Hudson destaca que é necessário trazer o assunto ao debate para que não mais ocorram.
“O trabalho infantil é um crime e crime deve ser debatido. Na perspectiva de combater o crime, nada melhor do que nós prevenirmos. A prevenção é o melhor caminho, até para que possamos reduzir os danos causados às crianças e adolescentes”, enfatiza.
Cascavel tem investido em prevenção e se tornou o primeiro município do Paraná com relação ao atendimento à primeira infância. Hoje, Cascavel está entre os três, dos 24 municípios brasileiros inscritos no Programa Urban 95, que mais desenvolvem ações voltadas à primeira infância.
A secretária de Educação, Márcia Baldini, destacou a importância da rede intersetorial entre assistência social, educação e saúde no trabalho de proteção e bem-estar da criança e do adolescente.
Durante todo o mês de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social promove a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil na cidade, sendo que o dia “D” foi exatamente nesta segunda-feira (12), com a realização do seminário. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei nº 11.542/2007.
Participaram ainda do evento a vereadora Lilian Porto, o procurador do Ministério Público do Trabalho Renato Dal Ross e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Tereza Chaves.
Fonte: Assessoria
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