Setor produtivo pede que governo não antecipe licitação do pedágio no oeste

A informação dada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, de que o Estado solicitaria à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a antecipação da licitação do novo contrato de pedágio do chamado lote 6, que envolve a região oeste do Paraná na BR-277, desde Foz do Iguaçu até a região central do estado pela rodovia, em Guarapuava, não foi bem aceita pelo setor produtivo.

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O POD (Programa Oeste em desenvolvimento) ainda não foi envolvido no debate, a proposta não foi apresentada oficialmente, mas o segmento que reúne, entre outras indústrias cinco das dez maiores cooperativas do agro do Brasil, quer que siga o cronograma normal das licitações e que os lotes 5 e 6, ambos que envolvem rodovias da região oeste, só sejam licitadas em 2024.

O industrial Rainer Zielasko, presidente do POD, disse que o setor só ficou sabendo da propositura pela imprensa.

“Infelizmente o poder público não consegue nos entregar as rodovias como precisamos, duplicadas e com segurança, o oeste está longe do centro consumidor e do porto de Paranaguá. Há uma oportunidade de as obras serem feitas agora, mas precisamos de mais debate sobre o assunto”, reforçou.

Para Rainer, é positivo que o novo pedágio tenha valores menores antes das obras e sofra degrau tarifário após as benfeitorias o que estimularia a realização de infraestrutura, mas o industrial alerta que o oeste será envolvido em lotes aonde mais se encontram obras para se fazer.

“São 400 quilômetros (BR-277) que necessitam de duplicação com serras em trechos com alta complexidade e outros ainda com bastante dificuldade. Qualquer ajuda faz com que a tarifa seja mais baixa em um pedágio que vai durar 30 anos”, considerou.

A ajuda que Rainer se refere está para ser votada, como forma de projeto de lei, no Congresso Nacional. O PL 1712 prevê a criação de um regime tributário especial para as rodovias pedagiadas. “Seria uma carga tributária mais baixa com 4% fixo sobre todas as obras”, explicou.

Segundo estudo da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) isso impactaria em torno de 15% a 20% de desconto nas tarifas dos pedágios, mas só para contratos que passem a vigorar após o sancionamento da lei, já que ela não vai retroagir para beneficiar contratos anteriores. “Por isso queremos que os lotes 5 e 6 só sejam licitados conforme o previsto, ano que vem”, reforçou.

“Seria uma carga tributária mais baixa com 4% fixo sobre todas as obras”

Comitiva vai a Brasília pedir celeridade na votação do PL 1712

Para acelerar a tramitação do PL que reduz a carga tributária sobre rodovias pedagiadas, uma comitiva multidisciplinar do oeste do Paraná vai a Brasília em agosto na volta do recesso legislativo. “Vamos visitar a bancada paranaense e a brasileira, isso é um assunto que envolve o Brasil, que o PL 1712 seja aprovado ainda neste ano, seja sancionado no ano que vem e que tenha efeitos sobre as novas concessões de rodovias. Nós nos beneficiaríamos com isso, não gostaríamos, não queremos e vamos ser contrários que o trecho (lote 6) seja licitado neste ano. Deixa apara o ano que vem, já esperamos até agora, em mais meio ano não vai acontecer nada”, afirmou Rainer Zielasko.

Ainda durante a visita à capital federal, o setor produtivo quer pedir à União a realização de algumas obras essenciais e que sejam custeadas com recursos públicos federais. “Uma obra como a conclusão da duplicação da BR-163 entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra ou obras de grande impacto na descida da serra (com destino ao porto) com dinheiro público reduziria a necessidade de investimentos da empreiteira que vencer a licitação do pedágio, isso impactaria na tarifa. Esses são tópicos que ainda estamos em defesa diante de um pedágio com duração de 30 anos”, seguiu.

Para o setor produtivo, deve-se seguir o fluxo natural do cronograma anteriormente estabelecido com as licitações dos lotes 1 e 2 em 25 de agosto e 29 de setembro, respectivamente, na bolsa de valores, a B36. “Que depois venham os lotes 3 e 4 e na sequência o 5 e o 6. Tudo o que puder garantir tarifas mais baixas e obras precisa ser feito, porque relembrando, são 30 anos pagando pedágio e se ficar caro vai tirar mais competitividade do oeste, teremos problemas para investimentos e novas empresas não vão se instalar na região”, reforçou.

Rainer não vê grandes dificuldades em sensibilizar o Estado do Paraná e a ANTT pela não antecipação. Ele defendeu que sempre houve um diálogo aberto e bastante claro. Entre os exemplos foi a retirada no modelo de concessão da chamada outorga onerosa e a redução de aporte em conta vinculada. Neste momento esse aporte só ocorrerá após os 18% de desconto na tarifa. “Esses foram grandes avanços. Mas que não se antecipe o que já havia sido acordado às vésperas de uma lei que vai impactar nas tarifas”, reiterou.

“Temos um diálogo muito franco com o governador Ratinho Junior e sua equipe, nosso intuito é contribuir para que busquemos a melhor solução e que não impacte mais no bolso do consumidor”, afirmou.

Tarifa na 467

Sobre a cobrança de tarifa na BR-467 entre Cascavel e Toledo, Rainer considerou que ela de fato virá, mas que em vez de praças existirá o modelo Free Flow, que fará a cobrança a partir de um sistema de leitura das placas dos veículos e não com cancelas físicas.

“Assim, só se paga o trecho percorrido, o usuário frequente vai pagar menos, entendemos que são questões (necessárias) de equilíbrio do lote”, completou.

Ao justificar há cerca de duas semanas a antecipação do lote 6 para o pedágio, o secretário Sandro Alex destacou que assim se fecharia o corredor que dá acesso ao porto de Paranaguá, com obras em um trecho essencial para escoamento da produção em todo o percurso da rodovia.

Composição dos lotes 5 e 6

Lote 5: segue de Arapongas, no norte, a Cascavel, Toledo e Guaíra, no oeste, em trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.

Lote 6: reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (Sudoeste).