Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia da Covid-19. Os ministros também destacaram que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão.
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Os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Ele defendeu que decisões tomadas pelo relator de maneira individual em mandados de segurança não precisam ser analisadas pelo plenário.
A decisão de Barroso, assinada na última quinta-feira, enfureceu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro, acusando-o de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura da CPI. A comissão tem potencial para desgastar ainda mais a imagem do governo em um momento de agravamento da pandemia e queda de popularidade do chefe do Executivo.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que acionaram o tribunal alegado inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em abrir a investigação. Quando a liminar foi concedida, o requerimento pela abertura da CPI da Covid estava na gaveta de Pacheco havia mais de dois meses.
Fonte: O Gloo e Estadão
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