STF encerra processo que tentava reabertura da Estrada do Colono

Foi encerrado no último dia 21 no Supremo Tribunal Federal (STF) o último recurso judicial que partiu de 16 municípios das regiões Oeste e Sudoeste da região, tentando a reabertura da Estrada do Colono. Desta forma, coloca-se um ponto final de mais uma tentativa de restabelecer o trânsito de veículos na via que corta o Parque Nacional do Iguçau e que ligava o Oeste e o Sudoeste do estado.

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O processo havia sido encaminhado à Justiça para contrapor a decisão do fechamento definitivo da estrada, ocorrido em 1986. Os municípios que pediam a reabertura da estrada sempre alegaram que a proibição do trânsito de veículos no trecho causava forte impacto econômico na região. 

Contudo, sob o ponto de vista ambiental, a estrada fechada se constitui em importante aporte para a preservação do Parque Nacional do Iguaçu, o último remanescente de mata atlântica no Sul do país, além de ameaça ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco.

Inicialmente, o processo para a reabertura tramitou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, que se posicionou desfavorável à reabertura. Houve o recurso junto ao Supremo que, em fevereiro deste ano, entendeu que não era possível recorrer da decisão do TRF. No dia 21 de abril acabou o prazo para questionar a decisão e o processo transitou em julgado, sendo encerrado.

O recurso para reabrir a estrada partiu dos municípios de Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu, Barracão, Vera Cruz do Oeste, Pranchite, Santo Antônio do Sudoeste, Marechal Cândido Rondon, Céu Azul, Santa Izabel do Oeste, Santa Helena, Missal, Matelândia, Capanema, Planalto e Pérola D´Oeste.

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Histórico

A Estrada do Colono é o primeiro trecho da rodovia PR-495. São 17,6 km que constituem um antigo caminho que foi transformado em estrada por volta de 1950.

Com o crescente desmatamento do interior do Paraná, a criação de dezenas de cidades e a construção de inúmeras rodovias, ocorridas nas décadas seguintes, na década de 80 começou a haver pressão de grupos ambientalistas para o fechamento da Estrada, que corta ao meio o Parque Nacional do Iguaçu.

O Ministério Público Federal obteve o fechamento da Estrada do Colono em 1986, porém ocorreu uma reabertura ilegal em 1997, até que, em 2001, uma ação envolvendo o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e o Ibama deu cumprimento à ordem judicial que resultou no fechamento definitivo da Estrada.

Com o fechamento da Estrada, a distância rodoviária entre as cidades de Medianeira e Capanema aumentou de 58 km para mais de 170 km.