Basta acessar o portal da transparência para se deparar com uma série de entraves. Sistema não intuitivo, pessoas com poucas noções de tecnologia não conseguem navegar no site da Prefeitura de Cascavel que deveria ser transparente a todos. As buscas são complexas e pouca dinâmicas e há informações difíceis de serem localizadas.
Isso corrobora com um diagnóstico da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) de 2023, indicando que a transparência dos portais públicos no país era de apenas 57,9%.
Cascavel que em 2019 foi considerado modelo de transparência no Paraná, na época ocupando a 2ª colocação na escala estadual com 399 municípios despencou, em 2023, para a 84ª posição.
O levantamento faz parte do ITP (Índice de Transparência da Administração Pública) do PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública), desenvolvido pela Atricon.
Os números sinalizaram um sobe e desce na escala avaliativa: em 2019 quando ficou em 2º ligar o coeficiente alcançado foi de 93,7%. Um ano depois, em 2020, caiu para a 42ª posição com 81,59%. Em 2021 foi quando atingiu o pior patamar na escala: posição 107 apesar da melhora no percentual alcançando 89,45%. Em 2022 melhorou um pouco no comparativo com o ano anterior, mesmo assim foi para a 34ª posição e coeficiente de 98,55% para então, em 2023 chegar à 84ª colocação e indicador de 88,98%.
Ano passado Cascavel ficou atrás de 12 cidades do Oeste, como: Maripá (6ª colocação em transparência entre todas as prefeituras do estado); Foz do Iguaçu (7ª colocação); São Miguel do Iguaçu (8ª colocação); Guaíra (13ª colocação); Matelândia (38ª); Ouro Verde do oeste (46ª); Marechal Cândido Rondon (65ª); Toledo (67ª), Mercedes (68ª), Céu Azul (70ª) São Pedro do Iguaçu (78ª) e Ibema (79ª).
Prefeitura diz que dados não podem ser comparados
A Prefeitura disse que apesar do ranking ter 399 municípios, tecnicamente o percentual de atendimento é o mais importante, “pois define o nível de transparência”. “Em 2019 foi realizada a 1ª edição do ITP, na época sendo nova tanto para avaliador quanto para avaliado, momento que se alcançou um percentual de atendimento de 93,07%”.
“Na avaliação do ano seguinte, 2020, com a evolução do Índice, aumento de critérios e exigências para o seu cumprimento tentou se adaptar a tempo, entretanto obteve queda do seu percentual para 81,59%. Em 2021 se obteve um considerável aumento em relação ao ano anterior com um Índice de cumprimento de 89,45%. No ano seguinte, 2022, com a gradual busca pelo aumento de seu índice obteve uma aprovação de 98,55%, quase 100%, que infelizmente não foi possível, devido a um único critério entre os 123 avaliados, considerando fatos fortuitos relacionados a não customização a tempo de rotinas nos sistemas informatizado de gestão e o estabelecimento dos respectivos controles internos”, descreveu.
Sobre 2023 o Município avaliou que houve “significantes alterações na avaliação, quando o próprio TCE-PR emitiu nota de esclarecimento, onde expressa que não deve ser objeto de comparação com os anos anteriores” (leia mais abaixo). “Este Poder Executivo atendeu a 88,98% do Índice, com 100% dos critérios essenciais atendidos, estando no nível ouro de transparência. Conclui-se que as variações nos percentuais de cumprimento do ITP e consequentemente do ranking elaborado pelo TCE-PR, estão relacionados a adaptações que devem ser realizadas entre cada edição do ITP, bem como alterações nos critérios e formas de avaliação entre cada edição”.
“Este Poder Executivo sempre buscou a melhora no Índice, na avaliação imediatamente anterior a de 2023, quando ocorreu a impactante mudança reconhecida pelo TCE-PR estava em constante evolução, quase obtendo 100% (98,55%)”, reforçou.
Questionado sobre as melhorias no posicionamento de transparência, o Município avaliou que os “números falam por si” e que após a queda em 2020, houve aumento gradual no Índice. “(… ) Trabalha-se arduamente a fim de buscar 100% não somente nos itens essenciais, mas também nos recomendados, já ocorrendo diversas diligências, principalmente para alinhar os sistemas informatizados de gestão e respectivos controles internos, visando o total cumprimento do ITP 2024”.
Pedidos via LAI que seguem sem resposta
Apesar de assegurar melhorias à transparência, a prefeitura recebeu ano passado 239 pedidos de informações via LAI (Lei de Acesso à informação) dos quais 204 foram respondidos e 25 seguem, segundo o Município, sob análise o que infringe prazos legais estabelecidos pela Lei.
O Tribunal de Contas da União alerta que se um pedido for negado, o ente deve apresentar justificativas legais plausíveis e aplicáveis dentro dos prazos estabelecidos. O Município não informou motivos de não resposta em aberto, limitando-se a dizer que as demandas estão em análise sob a responsabilidade dos órgãos competentes para posterior resposta.
Em 2024, de 1º de janeiro a 24 de maio, foram 159 pedidos via LAI, 124 atendidos e 25 sob a mesma justificativa dos não respondidos em 2023.
O que diz o TCE sobre o levantamento de 2023
O TCE destacou que houve uma considerável alteração no questionário do ITP 2023 e que, por isso, não havia que se falar em comparação com resultados de anos anteriores. Que é natural que haja uma redução do resultado do índice de transparência, até mesmo porque ficou mais complexo.
“Temas já existentes receberam mais detalhes nos questionamentos. Além disso, novos temas foram incluídos, tais como: emendas parlamentares, obras públicas, lei do governo digital, LGPD, planejamento estratégico, plano anual de contratação, dentre outros”.
Porém, outros municípios do oeste melhoraram suas posições ou se mantiveram próximos ao desempenho do ano anterior, mesmo com as mudanças elencadas. Entre os maiores, Foz do Iguaçu que ano passado ficou na 7ª posição em 2022 era o 38º e Marechal Rondon que estava na 66ª posição se manteve praticamente estável, na posição 65.
Fonte: Juliet Manfrin
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