Tribunal aceita denúncia e afasta governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment decidiu pelo prosseguimento da denúncia contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL), que será afastado do cargo para responder por crime de responsabilidade no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, decidiu pela absolvição da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que a partir de agora assume o governo interinamente até o julgamento final do caso.

RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO

Moisés foi afastado por seis votos a quatro, enquanto no caso de Daniela houve empate e a decisão ocorreu com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

A votação do processo teve início às 9h da manhã de sexta na Assembleia Legislativa e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, de Roesler, proferido às 1h52 da madrugada deste sábado (24).

A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Alesc. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.

Com cinco representantes de cada poder sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, nesta fase, bastou aprovação por maioria simples para prosseguimento ou não das denúncias. No julgamento do mérito será preciso sete votos (2/3) para a condenação do governador.

Moisés ainda é alvo de um segundo pedido de impeachment que trata de fraude na compra de 200 respiradores da China, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado. Neste caso, o sorteio para formação de um novo Tribunal Julgador está marcado para a próxima segunda-feira, 26, por sorteio.

Além de afastado do cargo pelo prazo de até 180 dias, ou até o fim do julgamento do processo de impeachment, Moisés terá o salário reduzido em 1/3.

Nesta sexta, durante a votação, o governador cumpriu agenda em Laguna, no Sul do Estado, e chegou a se manifestar durante a votação que não acreditava no afastamento. A vice-governadora acompanhou as quase 17 horas de sessão no plenário da Assembleia. Ao conhecer o resultado, Daniela agradeceu ao voto do deputado sargento Lima, que a livrou do afastamento e do processo de impeachment.