Tribunal de Contas mantém reprovação de contas do Município

O Tribunal de Contas do Paraná manteve, em segunda análise, a reprovação das contas da Prefeitura de Cascavel do exercício de 2018, conforme o parecer técnico da Coordenadoria de Gestão Municipal, datado do dia 17 de fevereiro, o Município ainda não regularizou as pendências em relação a um déficit junto ao IPMC.

Segundo o documento, dos mais de R$19 milhões de débitos do IPMC, R$ 4,9 milhões ainda não foram pagos pelo município. O parecer aponta que, embora o Município de Cascavel tenha informado que a diferença apontada foi regularizada perante o Instituto de Previdência por meio de dação em pagamento com a incorporação ao patrimônio da entidade previdenciária de dois imóveis no valor total de R$ 5.230.000,00, não foram anexados aos autos comprovação da avaliação dos imóveis pela Comissão Municipal de Avaliação, tampouco, cópia da publicação em diário oficial do resultado da avaliação.

Anteriormente o Tribunal de Contas já havia expedido um documento citando a irregularidade na prestação de contas do Município de Cascavel. Neste caso, é dado um prazo para que o município repasse as informações necessárias para a aprovação, o que não ocorreu. Assim, como as irregularidades apontadas no primeiro relatório foram mantidas, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado mantiveram a irregularidade e agora citam a aplicação de multa ao gestor, o prefeito Leonaldo Paranhos.

Confira na íntegra a instrução do Tribunal de Contas