Adversários do ex-prefeito Edgar Bueno fecharão o ano sem festejar perseguida condenação judicial contra o ex-gestor e equipe, quanto à última licitação e contrato com a concessionária OT Ambiental Construções e Serviços, responsável pela limpeza de Cascavel.
De acordo com o advogado da defesa, Everton Seidler, os ex-secretários Alisson Ramos da Luz (Administração) e Luiz Carlos Marcon (Meio Ambiente) foram inocentados em despacho da desembargadora Priscilla Pacha Sá, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, em Curitiba, mantendo decisão de primeiro grau que já livrava os dois. Ela não viu embasamento no recurso assinado pelo promotor do Patrimônio, Sérgio Machado, profissional que mais vezes buscou condenações contra as duas últimas gestões de Bueno, sem sucesso.
A apelação do MP apontou práticas ilegais dos acusados, que teriam direcionado o certame em benefício do dono da OT, com quem manteriam relação de amizade e favoreceram manipulando o Edital. Na denúncia original também eram réus os servidores Elmo Rowe Júnior, Sylvio Taddeu de Carvalho Torres e Henrique Wichoski Koupaka, da Comissão Especial de Licitação, excluídos devido à ausência de teor probatório convincente. O voto da relatora foi dado dia 6 de dezembro, acompanhado por unanimidade pelos demais julgadores.
Eles não confirmaram a exigência de alto capital social mínimo, nem critérios subjetivos de avaliação, práticas que, conforme Machado, teriam inibido a competitividade. Seidler enfatiza que três concorrentes se classificaram, cabendo à Comissão adotar parâmetros técnicos compatíveis às normas da Aneel e Copel, sem indícios de intenção criminosa.
Fonte: Miguel Dias
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