O Tribunal Penal Internacional (TPI), baseado em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusando-o se ser o responsável por crimes de guerra cometidos na Guerra da Ucrânia.
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Em comunicado, o TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia —porções no leste do país. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.
Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação de crianças.
Os mandados de prisão correm em sigilo para proteger a privacidade das vítimas. Ainda que um desdobramento importante da guerra no Leste Europeu, porém, a ação do TPI pode ter pouca efetividade prática.
Moscou nega desde o início da guerra que viola os direitos humanos ou comete crises lesa-Humanidade em sua operação militar especial na Ucrânia, que começou em 24 de fevereiro. Minutos após a decisão ser anunciada, a porta-voz da Chancelaria, Maria Zakharova, repetiu pelo Telegram que a Rússia não reconhece a jurisdição do TPI:
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, escreveu a representante. “A Rússia não é parte do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele.”
Fonte: O Gloo e Folha
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