A Câmara Municipal de vereadores votou nesta terça-feira projeto de lei que aumenta os próprios salários a partir da próxima legislatura, que inicia em 2025. O projeto 175/2023 teve 9 votos favoráveis e 4 contrários aumentou dos atuais R$ 10,8 mil para R$ 16.098,00 a partir de janeiro.
AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NO GRUPO. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI. SIGA-NOS NO GOOGLE NEWS
O projeto 176/2023 estabelece que os vereadores da próxima legislatura (2025-2028) vão ter salários no valor de R$ 16.098,00 para janeiro de 2025; R$16.724,00 em fevereiro de 2025; e R$17.387,00 em fevereiro de 2026. Por lei, o valor do pagamento fica limitado a 50% dos vencimentos de deputado estadual. Pela proposta, o futuro presidente da Câmara terá o mesmo salário dos demais vereadores.
Já o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2023, em segunda votação, também aprovado, oficializa o direito ao 13º subsídio estando respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e com entendimento favorável do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
Também foram aprovadas as normas que fixam os subsídios para os cargos do Poder Executivo. A partir de 2025 o salário para o Prefeito ficou mantido em R$ 26.025,79 enquanto para o vice-prefeito R$ 17.447,00. Procuradores e secretários R$ 16.743,00. O projeto 175/2023 teve 8 votos favoráveis e 5 contrários, sendo que o Presidente não vota e teve uma ausência na sessão.
Fonte: Portal da Cidade/Foz
Deixe um comentário